Quem ainda tem subsídio no Obamacare em 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, o subsídio do Obamacare só vale para três grupos de imigrantes: quem tem green card (residência permanente), os entrantes cubanos e haitianos e os migrantes COFA. Quem tem asilo, refúgio, parole (a permissão humanitária de entrada), TPS (o status de proteção temporária), visto de trabalho ou de estudo, ou pedido de green card ainda pendente continua podendo comprar plano no Marketplace, o mercado de planos do HealthCare.gov e dos sites estaduais, mas pelo preço cheio, a não ser que a lei o conte como entrante cubano ou haitiano. Todas essas situações entram no que o HealthCare.gov chama de lawfully present (presença legal). A regra é da lei federal P.L. 119-21, seção 71301. Cidadãos americanos continuam com direito ao subsídio.

O nome em inglês do subsídio vai aparecer na inscrição e na declaração de imposto: premium tax credit, um crédito do imposto de renda federal que baixa o premium (a mensalidade do plano). Você pode receber o crédito adiantado, todo mês, direto na mensalidade, o que o IRS (a Receita Federal americana) chama de advance payments, ou de uma vez na declaração. O Marketplace chama de savings (economia) o crédito somado aos descontos na sua parte dos custos quando usa o plano, e a lista de 2027 vale para os dois.

Quem tem subsídio em 2026 e em 2027

As regras valem por pessoa. Na mesma casa, um filho pode ter direito ao que os pais não têm: se tiver direito ao Medicaid ou ao CHIP (o programa público para crianças e grávidas de famílias que ganham um pouco mais que o limite do Medicaid), ele entra nesses programas, e não no subsídio (IRS). A tabela abre em mais linhas as situações da ferramenta Tenho direito a quê? e segue o artigo sobre o que muda na cobertura em 2027, que traz também o Medicaid e o Emergency Medicaid.

Como ler a tabela:

• “Sim” quer dizer que você pode receber se a renda da casa ficar entre 100% e 400% da linha federal de pobreza e você não tiver direito ao Medicaid, ao CHIP, ao Medicare nem a um plano do empregador que o IRS considere acessível. Se for casado, também precisa declarar o imposto em conjunto com o cônjuge (married filing jointly). A declaração separada só é aceita em casos de violência doméstica ou abandono (IRS). Essas condições valem em 2026 e em 2027.
• Green card há menos de 5 anos. A espera de 5 anos, a five-year bar, é do Medicaid, não do subsídio (HealthCare.gov). O ponto fraco é a renda baixa: desde o ano fiscal de 2026, o imigrante com presença legal que fica fora do Medicaid por causa da situação migratória e ganha menos de 100% da linha de pobreza não recebe o crédito (seção 71302). Até 2025, a lei o tratava como se ganhasse 100%.
• Entrante cubano ou haitiano. Pela lei, entrante não é só quem recebeu essa designação: também é o cubano ou haitiano que entrou com parole e não adquiriu outro status, que responde a processo de deportação ou que tem pedido de asilo pendente, sem ordem final de deportação (Refugee Education Assistance Act, seção 501(e)). O USCIS diz que muitos cubanos e haitianos que receberam parole são entrantes mesmo depois de obter outro status. Por isso as linhas de asilo, parole, TPS, visto e pedido pendente trazem a ressalva.
• Migrante COFA é o cidadão das Ilhas Marshall, da Micronésia ou de Palau que vive nos EUA pelo acordo chamado Compact of Free Association.
• DACA e sem documentos. Quem tem DACA (a proteção contra deportação para quem chegou ao país criança) está fora do Marketplace desde 25 de agosto de 2025, pela regra do CMS 90 FR 27074. Quem não tem documentos também está fora, mas pode pedir cobertura para um filho ou outro parente que tenha documentos (HealthCare.gov).

O que muda em 1º de janeiro de 2027

A seção 71301 vale para os anos fiscais que começam depois de 31 de dezembro de 2026, ou seja, para a cobertura a partir de 1º de janeiro de 2027. Além de estar num dos três grupos, a pessoa precisa ter a expectativa de continuar nele durante todo o período do plano em que pede o crédito. Para os planos de 2027 em diante, a mesma seção manda o Marketplace verificar essa condição antes de adiantar o crédito.

Até 31 de dezembro de 2026, os meses de 2026 seguem a lista antiga, em que todo imigrante com presença legal pode receber o subsídio. Quem perde o Medicaid por causa da situação migratória, pela regra que vale desde 1º de outubro de 2026 (seção 71109), pode ter um Special Enrollment Period (período especial de inscrição fora do open enrollment, a inscrição anual): hoje, o HealthCare.gov dá até 90 dias depois da perda do Medicaid. Se essa pessoa tem presença legal e a renda fica entre 100% e 400% da linha de pobreza, o subsídio vale para os meses que restam de 2026 e acaba em 1º de janeiro de 2027.

Quando a sua situação migratória mudar, por exemplo quando sair o green card, informe o Marketplace o quanto antes: a mudança pode alterar a ajuda a que você tem direito (HealthCare.gov).

A faixa de renda: de 100% a 400% da linha de pobreza

Para quem está na lista, o crédito de 2026 e de 2027 vale para renda da casa de 100% a 400% da federal poverty level (FPL, a linha federal de pobreza), segundo o IRS. De 2021 a 2025, uma regra temporária dava crédito também acima de 400%. Ela acabou e não foi renovada: em 7 de outubro de 2026, a prorrogação aprovada pela Câmara dos Deputados em 8 de janeiro de 2026 (H.R. 1834) estava parada no Senado desde 10 de fevereiro de 2026. Com o teto de volta desde 2026, quem passa de 400% perde o crédito inteiro, por um dólar que seja.

A cobertura de 2027 usa a linha de pobreza de 2026. A regra do IRS manda usar a linha mais recente publicada no primeiro dia do open enrollment (26 CFR 1.36B-1(h)), que começa em 1º de novembro de 2026 no HealthCare.gov e em 23 de outubro de 2026 em Massachusetts, e a linha de 2027 ainda não foi publicada. A linha de 2026, para os 48 estados contíguos e o Distrito de Columbia, é de US$ 15.960 para uma pessoa, mais US$ 5.680 por pessoa a mais (ASPE, do HHS). A tabela mostra a faixa para casas de 1 a 6 pessoas.

Casa, aqui, é a família da declaração de imposto: você, o cônjuge, se declararem em conjunto, e quem você declara como dependente. A renda é a que a casa espera ter em 2027, não a de 2026 (IRS).

Dois exemplos em dólares

Uma pessoa sozinha, com green card. Com renda prevista de US$ 40.000 em 2027, ela está em 251% da linha (40.000 dividido por 15.960) e pode receber o crédito. Com US$ 64.000, passa do teto de US$ 63.840 e não recebe nada.

Um casal de status misto. Ana tem green card há 2 anos. O marido, Paulo, tem autorização de trabalho (a EAD, Employment Authorization Document) por um pedido de asilo pendente, o que conta como presença legal (45 CFR 155.20, item 6 da definição de lawfully present). Nenhum dos dois é cubano ou haitiano. Moram num estado que usa o HealthCare.gov, declaram o imposto em conjunto e preveem renda de US$ 48.000 em 2027. Para duas pessoas, a linha de 2026 é de US$ 21.640, então a renda fica em 222% da linha, dentro da faixa.

• Em 2026, os dois podiam receber o crédito.
• Em 2027, só Ana recebe. A lei tira da conta a parte da mensalidade que corresponde a Paulo e calcula a porcentagem da linha como se a casa fosse só Ana, com a renda reduzida na mesma proporção, o que mantém os mesmos 222% (26 U.S.C. 36B(e)(1), com a mudança da seção 71301). A parte que o casal paga do próprio bolso, porém, continua calculada sobre a renda inteira de US$ 48.000 e sai toda do crédito de Ana (26 CFR 1.36B-3(d), (g) e (l)). Paulo pode continuar inscrito no Marketplace, pagando a parte dele pelo preço cheio.
• Se declararem o imposto separados, Ana também perde o crédito, salvo nos casos de violência doméstica ou abandono (IRS).

O acerto de contas na declaração de imposto

Quem recebe o crédito adiantado acerta as contas na declaração de imposto do ano. É o que o IRS chama de reconcile (reconciliar): você compara o que o Marketplace adiantou com o crédito a que tinha direito pela renda e pela família reais do ano, no formulário 8962, anexado à declaração federal. A obrigação vale mesmo para quem não precisaria declarar. O Marketplace manda até o começo de fevereiro o formulário 1095-A, com os valores adiantados (IRS).

Desde o ano fiscal de 2026, não existe mais teto para a devolução (seção 71305). Se o Marketplace adiantou mais do que o devido, você devolve a diferença inteira, descontada da restituição ou somada ao imposto a pagar. Até 2025, havia um limite para quem ganhava menos de 400% da linha. A regra nova já vale para a declaração do ano de 2026, entregue em 2027. Isso pesa em três situações:

• Situação migratória desatualizada. Num exemplo hipotético, se o Marketplace adiantar US$ 350 por mês, de janeiro a dezembro de 2027, a alguém que não está na lista, são US$ 4.200 a devolver na declaração de 2027.
• Renda acima de 400% no fim do ano. Passou do teto, todo o crédito adiantado no ano vira imposto a pagar.
• Mudança na família. Casamento, divórcio ou um dependente a mais ou a menos mudam a conta (IRS).

Se não conseguir pagar de uma vez, o IRS faz acordos de pagamento, como para qualquer imposto devido.

Outras regras que tiram o subsídio

• Inscrição fora do prazo só pela renda. Desde os planos de 2026, quem entra no Marketplace por um período especial concedido só pela renda, e não por um acontecimento como perder o Medicaid, casar ou ter um filho, não recebe o crédito por esse plano (seção 71304). Perder o Medicaid continua abrindo período especial (HealthCare.gov).
• Exigência de trabalho no Medicaid. O adulto do Medicaid expandido que perde a cobertura por não cumprir a exigência de trabalho, que os estados começam a aplicar até 1º de janeiro de 2027, é tratado como se ainda tivesse direito ao programa e fica sem o subsídio (seção 71119). A exigência está explicada no artigo principal.

As datas para pedir o subsídio de 2027

No HealthCare.gov, para a cobertura começar em 1º de janeiro de 2027, escolha o plano até 15 de dezembro de 2026 e pague a primeira mensalidade; quem escolhe de 16 de dezembro de 2026 a 15 de janeiro de 2027 começa em 1º de fevereiro (HealthCare.gov). As datas da inscrição no HealthCare.gov, em Nova Jersey e em Massachusetts estão no artigo principal, e a ferramenta Tenho direito a quê? diz onde comprar no seu estado.

Carga pública e o subsídio

Esta seção trata de lei de imigração e não é aconselhamento jurídico.

Desde 18 de setembro de 2026, a regra de public charge (carga pública) do DHS, 91 FR 45324, permite ao oficial de imigração considerar as circunstâncias do atendimento de saúde subsidiado pelo governo, inclusive o subsídio do Marketplace que a pessoa usou. O DHS diz que o oficial pode levar em conta que alguns serviços de saúde são benefícios da comunidade para todos os moradores, e o atendimento que você paga sem subsídio do governo não conta. O benefício sozinho não decide o pedido, e como os oficiais vão pesar o subsídio ainda não está definido. A análise vale para pedidos de green card feitos dentro dos EUA e para pedidos de entrada no país, nos dois casos a partir de 18 de setembro de 2026. Ela não vale para cidadãos e tem isenções, explicadas na seção sobre carga pública do artigo principal.

Se você vai pedir green card, ou pensa em tirar alguém da família de um plano ou programa por medo da carga pública, converse antes com um advogado de imigração ou com uma organização reconhecida pelo Departamento de Justiça, que publica as listas de organizações reconhecidas e representantes credenciados (em inglês).

O que fazer agora

1. Faça o teste na ferramenta Tenho direito a quê? uma vez para cada pessoa da casa com situação diferente. Nada do que você responde sai do seu aparelho.
2. Na renovação para 2027, atualize a situação migratória de cada pessoa e a renda que a casa espera ter em 2027.
3. Guarde o formulário 1095-A e declare o imposto com o formulário 8962. Se for casado, declare em conjunto.

Para quem esta página não vale

• Quem tem plano pelo empregador. Em 2026 e em 2027, quem pode entrar num plano do empregador que o IRS considera acessível e que cobre o valor mínimo exigido não recebe o subsídio, mesmo que não entre no plano (IRS). Um plano do empregador segue as regras do próprio plano.
• Quem tem direito ao Medicaid ou tem Medicare. Quem tem direito ao Medicaid não recebe o subsídio (IRS), e quem tem Medicare não pode se inscrever num plano do Marketplace (HealthCare.gov). O que mudou no Medicaid em 1º de outubro de 2026 está no artigo principal.
• Quem não mora nos EUA. Para usar o Marketplace, é preciso morar nos EUA (HealthCare.gov).
• Ajuda estadual. Esta página trata do crédito federal. Alguns estados somam ajuda própria, como o ConnectorCare, do Health Connector de Massachusetts, e não verificamos como cada estado trata, em 2027, quem perde o crédito federal.