O que muda na sua cobertura nos EUA em 2027

Se você tem asilo, refúgio, parole (a permissão humanitária de entrada), TPS (o status de proteção temporária) ou visto de trabalho ou estudo, o plano que comprar no Marketplace para 2027 sai sem subsídio, a não ser que a lei conte você como entrante cubano ou haitiano. O Marketplace é o mercado de planos do Obamacare, no HealthCare.gov e nos sites estaduais. A partir de 1º de janeiro de 2027, a lei federal P.L. 119-21 (seção 71301) só dá o premium tax credit, o crédito fiscal que baixa a mensalidade, a quem tem green card (residência permanente), a entrantes cubanos e haitianos e a migrantes COFA (cidadãos das Ilhas Marshall, da Micronésia e de Palau que vivem nos EUA pelo acordo chamado Compact of Free Association). Os demais imigrantes com presença legal ainda podem comprar o plano, pelo preço cheio.

É a segunda metade de uma mudança que começou em 1º de outubro de 2026, quando o Medicaid, o seguro público para quem tem renda baixa, deixou de receber dinheiro federal para cobrir refugiados, asilados, quem tem parole e outros imigrantes legais sem green card que antes tinham direito. Abaixo estão as datas, quem perde, o que continua igual e duas tabelas por situação migratória. Vale para a página inteira: cada pessoa da casa tem o seu próprio direito. Na mesma casa, um filho pode ter direito ao que os pais não têm.

O que já mudou em 1º de outubro de 2026

Desde 1º de outubro de 2026, o governo federal só paga o Medicaid completo e o CHIP (o programa público para crianças e grávidas de famílias que ganham um pouco mais que o limite do Medicaid) de quem mora nos EUA e é cidadão ou nacional americano, tem green card, é entrante cubano ou haitiano ou é migrante COFA, com as exceções da seção “O que não mudou” (P.L. 119-21, seção 71109). A carta do CMS (Centers for Medicare & Medicaid Services, o órgão federal que cuida do Medicaid) que orienta os estados sobre a mudança, a SHO #26-001, de 8 de abril de 2026, dá como exemplos de quem sai: asilados, refugiados, quem tem parole e vítimas de tráfico, a não ser que também se encaixem num dos quatro grupos.

A mesma carta diz o que continua valendo:

• A espera de 5 anos do green card. Quem tem green card ainda espera 5 anos para o Medicaid completo, a chamada five-year bar. A lei de 2025 não mexeu nela. A exceção também continua: quem era refugiado ou asilado antes de receber o green card não espera (HealthCare.gov). Entrantes cubanos e haitianos e migrantes COFA também não esperam.
• O processo antes do corte. O estado tenta confirmar a sua situação nos sistemas eletrônicos, pede documentos se não conseguir, verifica se você tem direito por outra via e só então corta, com aviso prévio e direito a recurso, a fair hearing (a audiência para contestar a decisão). Por isso vale responder a toda carta do Medicaid do seu estado.
• Cobertura paga só pelo estado. O estado pode continuar cobrindo essas pessoas com dinheiro próprio. O CMS diz que não exige isso e que essa cobertura deixa de contar como Medicaid.

Em Massachusetts, o MassHealth estima que até 7.300 pessoas podem perder o Medicaid completo por causa da situação migratória. O que muda em Massachusetts, Nova Jersey e Flórida está numa seção própria, mais abaixo.

O que já valia desde janeiro de 2026

Duas mudanças anteriores explicam muitas contas de 2026 e continuam em 2027:

• Abaixo da linha de pobreza, sem subsídio. Desde o ano fiscal de 2026, o imigrante com presença legal que fica fora do Medicaid por causa da situação migratória e tem renda abaixo de 100% da federal poverty level (FPL, a linha federal de pobreza) não recebe mais o crédito fiscal (P.L. 119-21, seção 71302). Em Massachusetts, desde janeiro de 2026, parte dos moradores deixou de ter direito ao ConnectorCare Plan Type 1, o plano com subsídio do Health Connector (o mercado de planos do estado), por causa da situação migratória; o estado atribui isso a mudanças na lei federal. Essas pessoas podem ter direito ao MassHealth Limited, que cobre só serviços de emergência, e ao Health Safety Net, que paga certos serviços em hospitais e centros de saúde comunitários para moradores sem seguro ou com seguro insuficiente.
• O teto de 400% voltou. De 2021 a 2025, uma regra temporária dava subsídio também a quem ganhava mais de 400% da linha de pobreza. Ela acabou: em 2026, o crédito vale para renda de 100% a 400% (IRS). E, desde o ano fiscal de 2026, quem recebe adiantamento do subsídio maior do que o devido devolve a diferença inteira na declaração de imposto, sem o teto de devolução que existia antes.

O que muda em 1º de janeiro de 2027

O subsídio fica só para três grupos

A partir de 1º de janeiro de 2027, o subsídio do Marketplace vale só para quem tem green card, para entrantes cubanos e haitianos e para migrantes COFA (P.L. 119-21, seção 71301; HealthCare.gov). Subsídio aqui são duas coisas: o crédito fiscal que baixa o premium (a mensalidade do plano) e os descontos na sua parte dos custos quando usa o plano, como o deductible (o valor anual que você paga antes de o plano começar a pagar) e o copay (o valor fixo por consulta).

Quem perde em 2027: asilados, refugiados, quem tem parole, TPS ou visto de trabalho ou de estudo, e quem está nas outras situações de lawfully present (presença legal) que não estão na lista. A exceção é o entrante cubano ou haitiano, que continua na lista do subsídio. Pela lei, entrante inclui o cubano ou haitiano que entrou com parole e não tem outro status, que tem pedido de asilo pendente ou que responde a processo de deportação, desde que não haja ordem final de deportação. Os demais ainda podem comprar plano no Marketplace, pelo preço cheio. Quem tem pedido de green card pendente (ajuste de status, formulário I-485) também pode comprar, mas a lista da lei é de quem já tem o green card, então o pedido pendente não basta para o subsídio.

Para quem continua na lista, a faixa é a mesma de 2026: renda da casa de 100% a 400% da linha de pobreza. Para o subsídio de um ano, o IRS manda usar a linha mais recente publicada no primeiro dia da inscrição, e para 2027 essa é a linha de 2026. Na conta, para uma pessoa sozinha, a faixa vai de US$ 15.960 a US$ 63.840 por ano. Para uma casa de 4 pessoas, de US$ 33.000 a US$ 132.000 (linhas de 2026 para os 48 estados contíguos e o Distrito de Columbia, ASPE).

Antes de renovar, atualize na inscrição a sua situação migratória e a renda que você espera ter em 2027. Se o Marketplace adiantar um subsídio a que você não tem direito, você devolve a diferença inteira na declaração de imposto. O guia do subsídio de 2027 traz a regra por situação migratória, exemplos em dólares e o acerto de contas na declaração.

Exigência de trabalho no Medicaid

Até 1º de janeiro de 2027, os estados precisam começar a exigir (podem começar antes) dos adultos de 19 a 64 anos do Medicaid expandido (o grupo que entra só pela renda, nos estados que ampliaram o programa) o que a lei chama de community engagement, mais conhecido como work requirement (P.L. 119-21, seção 71119). O governo federal pode dar mais prazo a um estado que mostre esforço de boa-fé, no máximo até 31 de dezembro de 2028. Para manter a cobertura, a pessoa comprova, por mês, uma destas coisas:

• 80 horas de trabalho, de serviço comunitário ou de programa de trabalho, ou uma soma dessas atividades que chegue a 80 horas;
• matrícula em curso pelo menos em meio período;
• renda mensal de pelo menos 80 vezes o salário mínimo federal por hora. Massachusetts e Nova Jersey traduzem isso em US$ 580 por mês, e os dois começam em 1º de janeiro de 2027.

Há isenções. Entre elas: grávidas e mulheres no pós-parto, pais e responsáveis de criança de 13 anos ou menos (Massachusetts e Nova Jersey escrevem “menor de 14”) ou de pessoa com deficiência, pessoas com deficiência ou problema de saúde grave e quem tem Medicare (o seguro federal para quem tem 65 anos ou mais e para algumas pessoas mais novas com deficiência). Quem perde o Medicaid por não cumprir a exigência também fica sem o subsídio do Marketplace: a lei trata essa pessoa como se ainda tivesse direito ao Medicaid.

Em Massachusetts, quem precisa cumprir a exigência só é afetado na primeira renovação de 2027, ou antes, se houver mudança que afete a cobertura. Quem pede o MassHealth pela primeira vez precisa ter cumprido no mês anterior ao pedido.

Renovação a cada 6 meses e menos cobertura retroativa

Duas regras da mesma lei começam junto com a exigência de trabalho:

• Renovação a cada 6 meses para os adultos do Medicaid expandido, nas renovações marcadas a partir de 1º de janeiro de 2027 (seção 71107). Em Nova Jersey, isso quer dizer renovar a cada 6 meses em vez de a cada 12.
• Cobertura retroativa menor. Para pedidos feitos a partir de 1º de janeiro de 2027, o Medicaid paga atendimentos de até 1 mês antes do mês do pedido para os adultos do Medicaid expandido, e de até 2 meses antes para os demais. Antes eram 3 meses (seção 71112). Se você foi atendido sem cobertura e acha que tem direito ao Medicaid, faça o pedido logo. Se você vai pedir green card, leia antes a seção sobre carga pública.

As datas da inscrição

O open enrollment é o período anual em que qualquer pessoa pode entrar no Marketplace ou trocar de plano. Para a cobertura de 2027:

• HealthCare.gov, onde se inscreve quem mora na Flórida e nos outros estados sem mercado próprio: de 1º de novembro de 2026 a 15 de janeiro de 2027 (CMS, declaração de 27 de julho de 2026).
• Get Covered New Jersey: de 1º de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 (Departamento de Bancos e Seguros de Nova Jersey).
• Massachusetts Health Connector: abre em 23 de outubro de 2026. O site oficial ainda não informa a data final, então não publicamos uma.

Os outros estados com mercado próprio têm prazos que não verificamos.

O que não mudou

• Emergency Medicaid. A lei de 2025 não mudou o Emergency Medicaid, que paga o tratamento de uma condição médica de emergência, inclusive o trabalho de parto de emergência (emergency labor and delivery), para quem cumpre todas as outras regras do Medicaid do estado, como renda e residência, mas não tem a situação migratória exigida (SHO #26-001, SMD #25-003 e HealthCare.gov). O ponto difícil é “todas as outras regras”. Nos estados que expandiram o Medicaid, a renda de até 138% da linha de pobreza basta para um adulto. Nos que não expandiram, como a Flórida, é preciso caber num grupo do Medicaid, como o das grávidas, o das crianças ou o de pai ou mãe com filho menor de idade em casa. Desde 1º de outubro de 2026, o governo federal paga uma parte menor do Emergency Medicaid dos adultos do grupo expandido (seção 71110), o que pesa no orçamento do estado e não muda quem tem direito.
• A opção para crianças e grávidas. Os estados podem dar Medicaid e CHIP completos a crianças e grávidas em situação de lawfully residing (residência legal) sem a espera de 5 anos, pela chamada opção CHIPRA 214, e a lei de 2025 manteve essa opção. Até 8 de abril de 2026, 39 estados, o Distrito de Columbia e três territórios tinham adotado a opção (SHO #26-001). A própria carta dá o exemplo: uma criança refugiada pode continuar no Medicaid onde a opção existe.
• Centros de saúde comunitários. Os community health centers financiados pelo governo federal atendem todo mundo, mesmo quem não pode pagar, e cobram conforme a renda e o tamanho da família (HRSA). Um aviso do HHS (o Departamento de Saúde e Serviços Humanos) de 2025 tentou restringir o acesso de parte dos imigrantes, e um tribunal federal o anulou em setembro de 2026. A seção sobre os centros, mais abaixo, explica em que pé isso está.
• Pronto-socorro. O hospital que participa do Medicare e tem pronto-socorro faz o exame médico inicial (medical screening examination) e estabiliza a emergência, ou transfere o paciente quando não consegue estabilizar, inclusive em trabalho de parto ativo, independentemente da capacidade de pagar. É a EMTALA, lei federal de 1986 (CMS). A lei de 2025 não alterou essa regra. A conta chega depois.
• Marketplace para quem não tem documentos ou tem DACA (sem mudança em 2026 e 2027). Quem não tem documentos continua sem poder comprar plano no Marketplace, mas pode pedir cobertura para um filho ou outro parente que tenha documentos (HealthCare.gov). Quem tem DACA (a proteção contra deportação para quem chegou ao país criança) também não pode comprar, desde uma regra do CMS que entrou em vigor em 25 de agosto de 2025 (90 FR 27074).

O que vale para cada situação

As tabelas resumem as regras federais para adultos de 19 a 64 anos, fora da gravidez. As situações são as mesmas da ferramenta Tenho direito a quê?, que aplica também as regras de Massachusetts, Nova Jersey e Flórida ao seu caso.

Como ler as tabelas:

• “Sim” no subsídio quer dizer que você pode receber se a renda da casa ficar entre 100% e 400% da linha de pobreza e você não tiver direito ao Medicaid nem a um plano do empregador que o IRS considere acessível. Abaixo de 100% da linha, ninguém recebe o crédito.
• “Talvez” no Emergency Medicaid quer dizer que depende de você cumprir as outras regras do Medicaid do estado, como explica a seção “O que não mudou”.
• Entrantes cubanos e haitianos e migrantes COFA: os dois grupos estão na lista do Medicaid completo e do subsídio de 2027 e não esperam 5 anos pelo Medicaid. O estado é obrigado a aceitar o entrante no Medicaid completo por 7 anos depois da concessão do status, se ele cumprir as outras regras do Medicaid do estado, e depois decide se continua; para o migrante COFA, o estado não pode limitar a cobertura (SHO #26-001). Um cubano ou haitiano com TPS ou visto também pode ser entrante, se entrou com parole, tem pedido de asilo pendente ou responde a processo de deportação, sem ordem final de deportação; o USCIS diz que muitos cubanos e haitianos que receberam parole são entrantes mesmo depois de obter outro status. Na ferramenta, escolha a opção “Entrante cubano ou haitiano, ou migrante COFA”.
• Crianças e grávidas têm regras próprias em muitos estados, pela opção CHIPRA 214 e por programas estaduais. As tabelas não valem para elas.

Famílias com status misto

Um filho cidadão pode ter Medicaid ou CHIP mesmo que os pais não tenham documentos, e quem não tem documentos pode pedir cobertura para o filho que tem documentos (HealthCare.gov). Em Massachusetts e em Nova Jersey, há programa para crianças em qualquer situação migratória, como mostra a seção sobre os estados.

Na análise de carga pública, explicada na próxima seção, o USCIS não atribui a você os benefícios recebidos por parentes, inclusive filhos. Há um detalhe: se um dependente seu recebe um benefício porque a sua renda é baixa, essa renda baixa entra na análise da sua situação financeira (manual do USCIS, parte G, capítulo 2). Antes de cancelar a cobertura de um filho por medo da carga pública, converse com um advogado de imigração ou com uma organização reconhecida pelo Departamento de Justiça.

Carga pública: a regra de 18 de setembro de 2026

Esta seção trata de lei de imigração e não é aconselhamento jurídico.

Public charge (carga pública) é a análise em que o governo decide se alguém tende a depender de benefícios públicos. Desde 18 de setembro de 2026, uma regra do DHS (91 FR 45324) revogou a regra de 2022 e permite ao oficial considerar qualquer benefício com teste de renda (means-tested), inclusive Medicaid e CHIP, no conjunto das circunstâncias, junto com idade, saúde, família, renda, patrimônio, estudo e trabalho. O benefício sozinho não decide o pedido.

Quem a regra alcança

A regra alcança quem pede o green card dentro dos EUA (adjustment of status, formulário I-485), com o pedido enviado a partir de 18 de setembro de 2026, e quem pede entrada nos EUA ao DHS a partir dessa data, como na fronteira ou no aeroporto, com a CBP (a agência de fronteira).

Quem a regra não alcança

A regra não alcança:

• cidadãos americanos;
• quem já tem green card, a não ser quando volta ao país como candidato a nova admissão, por exemplo depois de mais de 180 dias fora (manual do USCIS, capítulo 3);
• quem pede, dentro dos EUA, extension of stay (extensão de permanência) ou change of status (mudança de status) de um visto de não imigrante;
• quem a lei isenta: asilados e refugiados que pedem o green card como asilados ou refugiados, quem pede TPS (só nesse pedido), vítimas de tráfico (visto T) e de certos crimes (visto U) e vítimas de violência doméstica que fizeram o próprio pedido pela VAWA (Violence Against Women Act). Quem tem asilo, refúgio ou TPS e pede o green card por casamento, por petição de um parente ou por trabalho, e não por uma das vias isentas, passa pela análise.
• quem pede o green card por uma das vias de ajuste que a lei isenta para cubanos e haitianos:
  • a Lei de Ajuste Cubano (Cuban Adjustment Act), a via que segue aberta para cubanos que foram admitidos ou receberam parole e estão nos EUA há pelo menos um ano (USCIS). Quem foi solto com o formulário I-220A (release on recognizance, soltura sob palavra) em geral não conta como parole para essa lei, segundo a BIA (Board of Immigration Appeals, a instância de recursos de imigração do Departamento de Justiça) em 2023 (Matter of Cabrera-Fernandez). A questão segue em disputa: em fevereiro de 2026, o 11º Circuito devolveu dois casos à BIA sem decidir a elegibilidade.
  • a seção 202 da IRCA (Immigration Reform and Control Act de 1986) e a seção 902 da HRIFA (Haitian Refugee Immigration Fairness Act de 1998), que também isentam. A IRCA está fechada para quem chegou depois: ela atendeu cubanos e haitianos que tinham a designação de entrante em 6 de novembro de 1986 ou chegaram antes de 1º de janeiro de 1982, com pedido até 6 de novembro de 1988. A HRIFA está fechada para novos pedidos de titular, que tinham de ser feitos antes de 1º de abril de 2000 por haitianos que estavam nos EUA em 31 de dezembro de 1995; cônjuge e filhos de um titular elegível ainda podem pedir, sem prazo fixo, se a relação já existia quando o titular recebeu o green card (8 CFR 245.15).
  • o pedido do entrante cubano ou haitiano como asilado ou refugiado, por visto T ou U ou pela VAWA, que também fica isento.
• quem tem parole só fica de fora se for de um dos grupos que a lei isenta, como os Lautenberg parolees (pessoas da antiga União Soviética e da Indochina que receberam parole depois de terem o refúgio negado).

O entrante cubano ou haitiano passa pela análise se pedir o green card por casamento, por petição de um parente ou por trabalho, e não por uma das vias isentas acima.

Para migrantes COFA, nenhuma fonte oficial de 2026 que lemos dá isenção, e o DHS escreveu em 2019 que o Congresso nunca os isentou (84 FR 41332 e 41333). A regra pode alcançá-los na chegada a um porto de entrada dos EUA ou no pedido de green card.

Pedidos de visto no consulado seguem as regras do Departamento de Estado. A regra do DHS diz que não muda essas regras, e não verificamos como o Departamento de Estado as aplica.

O que conta

Segundo o manual do USCIS vigente em 2 de outubro de 2026:

• Benefícios recebidos antes de 18 de setembro de 2026 só contam se forem assistência em dinheiro para sustento ou internação de longa duração paga pelo governo.
• A partir de 18 de setembro de 2026, contam qualquer benefício com teste de renda e também o pedido e a aprovação. Uma cobertura aprovada antes dessa data e que continua depois dela pode ser considerada pelo período a partir de 18 de setembro.
• O Emergency Medicaid entra como qualquer Medicaid. Num exemplo hipotético do manual, de um pedido feito em 2047, o Emergency Medicaid de um parto recebido 20 anos antes, já depois de 18 de setembro de 2026, foi pesado pelo motivo, pela data e pelo valor, e o oficial concluiu que a pessoa não tende a virar carga pública. A regra em si não cita o Emergency Medicaid.
• A regra permite considerar o atendimento de saúde subsidiado pelo governo, inclusive nos centros de saúde comunitários e o subsídio do Marketplace que a pessoa usou, e reconhece que alguns serviços de saúde são benefícios da comunidade para todos os moradores. Serviços que você paga sem subsídio do governo não contam. Como os oficiais vão pesar isso ainda não está definido.

A regra está na Justiça. Massachusetts, Nova Jersey e outros estados processaram o DHS em 14 de setembro de 2026 (S.D.N.Y., 1:26-cv-07978). Em 6 de outubro de 2026, o processo estava na fase de organização, e o registro público não mostrava nenhuma ordem que suspendesse a regra.

Se você vai pedir green card, ou tem dúvida sobre um benefício que recebeu ou pediu, converse antes com um advogado de imigração ou com uma organização reconhecida pelo Departamento de Justiça. O DOJ publica as listas de organizações reconhecidas e representantes credenciados, também organizadas por estado (em inglês).

Dados do Medicaid e o ICE

Esta seção também trata de processos em andamento e não é aconselhamento jurídico.

Segundo o MassHealth, o HHS concordou em repassar ao ICE dados pessoais de parte dos inscritos no Medicaid. Vinte e dois estados contestam isso na Justiça federal da Califórnia, num processo aberto em 1º de julho de 2025 (N.D. Cal., California v. HHS, 3:25-cv-05536): 20 estados abriram a ação nesse dia, e o Kentucky (pelo governador) e Wisconsin se juntaram na petição emendada de 28 de agosto de 2025. Entre os autores estão Massachusetts e Nova Jersey. A Flórida não está entre eles. As ordens do processo, em sequência:

• 29 de dezembro de 2025. O juiz considerou claramente autorizado por lei o repasse de dados básicos de pessoas sem presença legal, recebidos dos estados autores: cidadania e situação migratória, endereço, telefone, data de nascimento e número do Medicaid. O resto ficou bloqueado.
• 26 de maio de 2026. Até decidir o pedido de esclarecimento do governo, o tribunal proibiu o HHS e o CMS de repassar ao DHS ou ao ICE qualquer dado do Medicaid recebido dos estados autores, e proibiu o DHS e o ICE de usar esses dados para fiscalização de imigração.
• 8 de setembro de 2026. As restrições continuam até a aprovação final do texto que esclarece a liminar. Na orientação, o juiz escreveu que a liminar impede o ICE de receber ou usar, para fiscalização de imigração, dados de cidadãos, de quem tem green card e de quem tem visto válido, que o mesmo provavelmente vale para TPS, e que ela permite usar dados de quem entrou sem autorização e foi solto à espera de deportação, salvo um fato novo, como a concessão de asilo. Também escreveu que a liminar não permite repasse em massa, que ainda não sabe como tratar quem tem DACA e que ela não se limita aos dados do Medicaid: os estados contestam o fim de uma política do ICE de 2013 que protegia as informações dadas para ter cobertura no Marketplace.
• Pendente. Em 5 de outubro de 2026, o tribunal deu às partes até 16 de outubro de 2026 para apresentar esse texto. Quando esta página foi escrita, o texto ainda não tinha sido apresentado, e a proteção pode mudar depois dele.

As ordens tratam dos dados ligados aos estados autores, e a Flórida não é autora do processo.

Centros de saúde comunitários e o aviso de 2025

Esta seção trata de lei de imigração e de um processo em andamento e não é aconselhamento jurídico. Para ajuda jurídica, use as listas de organizações reconhecidas e representantes credenciados do Departamento de Justiça (em inglês).

Em 14 de julho de 2025, o HHS publicou um aviso (90 FR 31232), em vigor na mesma data, que passou a tratar o Health Center Program, o programa federal que financia esses centros, como benefício público federal. Pela lei de 1996, esse tipo de benefício é restrito a quem é qualified alien (imigrante qualificado): quem tem green card, asilo concedido ou refúgio, parole de pelo menos 1 ano, quem obteve withholding of removal (a proteção contra a deportação para o país onde corre risco), entrada condicional anterior a 1980, quem é entrante cubano ou haitiano ou migrante COFA, certas vítimas de violência doméstica e quem tem visto T, de vítima de tráfico, ou pedido de visto T que apresenta indícios suficientes (prima facie) (8 U.S.C. 1641(b) e (c)). Quem tem pedido de asilo pendente, parole de menos de 1 ano, TPS, visto de outro tipo, DACA ou não tem documentos não está na lista, a não ser que seja entrante cubano ou haitiano. O próprio aviso manteve as exceções da lei, como vacinas e teste e tratamento de sintomas de doenças transmissíveis.

Em 21 de setembro de 2026, um tribunal federal em Rhode Island (D.R.I., New York v. DOJ, 1:25-cv-00345) declarou o aviso ilegal e o anulou, junto com avisos parecidos de outros órgãos. O governo pediu que a anulação valesse só para os 20 estados e o Distrito de Columbia que processaram, e não obteve: pelo texto da sentença, o aviso foi anulado sem limite de estado, ou seja, em todo o país, inclusive na Flórida. Há ainda a proibição extra de aplicar o aviso contra os estados autores, entre eles Massachusetts e Nova Jersey; a Flórida não é autora.

O governo pode recorrer até 20 de novembro de 2026 (60 dias depois da sentença, pela regra 4(a)(1)(B) das regras federais de recurso), e um recurso pode mudar esse quadro. O registro público do processo, atualizado em 28 de setembro de 2026, não mostrava recurso contra a sentença. O HHS também pode editar uma regra nova, depois de consulta pública. A lei da Flórida que manda perguntar a situação migratória (seção 395.3027) vale para hospitais, não para centros de saúde. Fora de Massachusetts, Nova Jersey e Flórida, não verificamos regras locais: se tiver dúvida, ligue antes e pergunte o que o centro pede.

Massachusetts, Nova Jersey e Flórida

Massachusetts

Desde 1º de outubro de 2026, os adultos de 21 a 64 anos, sem deficiência, que perderam o MassHealth completo passam em geral para o MassHealth Limited, ou para o Health Safety Net, ou para os dois. Quem tem 65 anos ou mais ou deficiência passa em geral para o MassHealth Family Assistance. Não são afetados: quem tem green card e já cumpriu a espera de 5 anos ou é isento dela, entrantes cubanos e haitianos, migrantes COFA, menores de 21 anos e grávidas ou mulheres até 12 meses depois da gravidez.

Grávidas de qualquer grupo de não cidadãos podem ter o MassHealth completo durante a gravidez e por 12 meses depois, se cumprirem as outras regras. Menores de 21 anos com presença legal ou PRUCOL (quem vive nos EUA com conhecimento e consentimento do DHS, como quem pediu um status) podem ter uma cobertura ampla, se cumprirem as outras regras, e menores de 19 anos que o MassHealth classifica como other noncitizen (sem status reconhecido) podem ter o Children’s Medical Security Plan.

Nova Jersey

A cobertura de quem deixou de se qualificar para o NJ FamilyCare terminou em 30 de setembro de 2026. Essas pessoas podem se inscrever no Get Covered New Jersey, e o estado pede a inscrição em até 60 dias depois de 30 de setembro de 2026 para não ficar sem cobertura. Se a sua situação for asilo, refúgio ou parole, lembre que em 2027 esse plano sai sem subsídio, salvo para entrantes cubanos e haitianos. Continuam no NJ FamilyCare menores de 19 anos em qualquer situação migratória, imigrantes com presença legal menores de 21 anos, grávidas com presença legal e muitos titulares de green card.

Para adultos de 19 anos ou mais que não se qualificam por causa da situação migratória, o Medical Emergency Payment Program (MEPP) paga emergências, inclusive parto.

Flórida

A Flórida não expandiu o Medicaid para adultos (tabela do medicaid.gov). No Medicaid familiar do estado, os grupos são grávidas, pais e responsáveis com filho menor em casa, crianças, jovens de 19 e 20 anos e jovens de 18 a 25 que saíram do foster care (o sistema de acolhimento). Adulto sem filho menor em casa quase nunca se qualifica pela renda: grávidas têm grupo próprio, e pessoas com 65 anos ou mais, cegas ou com deficiência têm o Medicaid ligado ao SSI (DCF, outubro de 2025; 20 CFR 416.202). O Florida KidCare exige que a criança seja cidadã, imigrante elegível ou residente permanente, então não aceita criança sem documentos. Para ela, sobra o Emergency Medicaid, se cumprir as outras regras.

Uma lei estadual de 2023 (seção 395.3027) manda os hospitais que aceitam Medicaid perguntar, no formulário de admissão, se o paciente é cidadão, tem presença legal ou não tem. O formulário deve dizer que a resposta não afeta o atendimento nem é informada às autoridades de imigração, e os relatórios trimestrais dos hospitais contam quem recusou responder.

O que fazer antes do fim da inscrição

1. Faça o teste na ferramenta Tenho direito a quê? uma vez para cada pessoa da casa com situação diferente. Nada do que você responde sai do seu aparelho.
2. Se você perde o subsídio em 2027, veja o preço cheio na inscrição e confira se alguém da casa, um filho por exemplo, tem outro caminho.
3. Responda a toda carta do Medicaid, do MassHealth ou do NJ FamilyCare. O corte por falta de resposta é o mais fácil de evitar.
4. Se você vai pedir green card, ou já pediu, fale com um advogado de imigração ou com uma organização reconhecida pelo Departamento de Justiça antes de pedir um benefício novo ou de mudar a cobertura de alguém da família.
5. Sem cobertura, procure um centro de saúde comunitário para consultas. Numa emergência, vá ao pronto-socorro: o hospital que participa do Medicare é obrigado a fazer o exame médico inicial e a estabilizar ou transferir o paciente, mesmo que você não possa pagar.

Para quem esta página não vale

• Quem tem plano pelo empregador. As mudanças desta página tratam do Medicaid, do CHIP e do subsídio do Marketplace. Um plano do empregador segue as regras do próprio plano.
• Quem tem Medicare. A mesma lei limita o Medicare a cidadãos, green card, entrantes cubanos e haitianos e migrantes COFA. Para novas inscrições, o limite vale desde a sanção da lei, em 4 de julho de 2025. Para quem já estava inscrito, vale 18 meses depois, ou seja, a partir de 4 de janeiro de 2027 (P.L. 119-21, seção 71201; SHO #26-001). Não detalhamos o Medicare aqui.
• Quem não mora nos EUA. O Medicaid e o Marketplace exigem residência num estado americano. Turistas e visitantes de passagem ficam fora desta página.
• Programas estaduais fora de Massachusetts, Nova Jersey e Flórida. As regras federais desta página valem no país todo, mas cada estado pode ter programas próprios, inclusive cobertura paga só pelo estado, que não verificamos.